Política de Proteção de Dados
Disposições gerais
No âmbito das operações da CIFI AM, é necessário obter e processar informações. Essas informações incluem quaisquer dados, online ou offline, que possibilitem a identificação de uma pessoa natural, tais como nomes, endereços, nomes de usuário e senhas, rastros digitais, fotografias, números de seguridade social, dados financeiros, entre outros (os «Dados Pessoais»). Esta política aplica-se a todos os Dados Pessoais processados pela CIFI AM, e todo o pessoal da CIFI AM estará sujeito às suas disposições.
O Diretor de Operações da CIFI AM (a «Pessoa Responsável») assumirá a responsabilidade pelo cumprimento contínuo desta política por parte da CIFI AM.
A Pessoa Responsável será responsável por garantir que esta política seja revisada [pelo menos] anualmente.
Objetivos e escopo
A CIFI AM reafirma seu compromisso com a transparência em todos os aspectos de suas operações como forma de alinhar-se às melhores práticas internacionais, especialmente entre os países da América Latina e do Caribe, e como mecanismo para fortalecer sua prestação de contas e sua efetividade no desenvolvimento. Por meio da implementação desta política, a CIFI AM busca reforçar seu compromisso de processar Dados Pessoais em conformidade com suas obrigações sob a regulamentação aplicável, incluindo, entre outras, a Lei 81 de 26 de março de 2019, que regulamenta a Proteção de Dados na República do Panamá.
A política aplicar-se-á às informações produzidas pela CIFI AM e às informações específicas que estejam em posse da CIFI AM em relação a Dados Pessoais (pessoas relacionadas a clientes, tais como acionistas, membros da diretoria, patrocinadores, entre outros). A política abrangerá informações sobre atividades de financiamento realizadas pela CIFI AM no contexto de suas operações comerciais regulares.
Os funcionários da CIFI AM e as subsidiárias da CIFI AM deverão aderir a esta política. Em geral, esta política refere-se a todas as pessoas com as quais a CIFI AM colabora e que possam necessitar de acesso ocasional a dados, e aplica-se a todos os Dados Pessoais mantidos pela CIFI AM em sua base de dados no momento da aprovação desta política pelo Conselho de Administração da CIFI AM, e a partir de então.
Princípios
A CIFI AM busca administrar e proteger as informações que possui e está comprometida em manter um processo rigoroso para garantir que todas as informações relativas a Dados Pessoais divulgadas à CIFI AM sejam armazenadas, processadas e protegidas de forma adequada, assegurando que sua divulgação ocorra dentro do escopo permitido e em conformidade com a regulamentação aplicável.
A CIFI AM divulgará informações relacionadas a Dados Pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável e não divulgará informações relacionadas a Dados Pessoais que esteja legalmente obrigada a não divulgar, ou quando as informações tenham sido recebidas com o entendimento de que não serão divulgadas.
A CIFI AM poderá, em circunstâncias excepcionais, decidir não divulgar informações que normalmente seriam acessíveis, caso determine que o prejuízo decorrente de tal divulgação superaria os benefícios do acesso. A CIFI AM também poderá, em circunstâncias excepcionais, disponibilizar ao público informações ordinariamente excluídas da divulgação, quando determine que o benefício superaria o potencial prejuízo, desde que tais informações não estejam sujeitas a obrigações de não divulgação.
Padrão de processamento
Todos os Dados Pessoais processados pela CIFI AM deverão estar amparados em uma das seguintes bases: consentimento, contrato, obrigação legal, interesses vitais, tarefa de interesse público ou interesses legítimos.
Quando o consentimento for utilizado como base legal para o processamento de Dados Pessoais, as evidências de tal consentimento deverão ser mantidas junto aos Dados Pessoais.
Quando comunicações forem enviadas a indivíduos com base em seu consentimento, a opção de revogar tal consentimento deverá estar claramente disponível, e deverão existir mecanismos para garantir que tal revogação seja refletida com precisão nos sistemas da CIFI AM.
Todos os Dados Pessoais deverão ser processados de forma a garantir segurança adequada, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental, por meio de medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.
Exceções
As seguintes categorias de informações/documentos não serão acessíveis nem divulgadas, salvo quando necessário por exigência regulatória ou a pedido de um órgão regulador ou autoridade governamental, ou com o consentimento da parte divulgadora:
Informações pessoais. A CIFI AM manterá salvaguardas adequadas para respeitar a privacidade pessoal de seus colaboradores e clientes e proteger a confidencialidade das informações pessoais a eles relacionadas. No entanto, isso não limitará o fornecimento de informações concernentes a colaboradores específicos, que poderão ser divulgadas a pedido do próprio colaborador, ou em conformidade com a regulamentação ou políticas vigentes, como aquelas destinadas a garantir que os colaboradores cumpram suas obrigações legais e financeiras pessoais.
Assuntos jurídicos, disciplinares ou de investigação. Assessoria jurídica, informações sujeitas ao privilégio advogado-cliente, assuntos em disputa legal ou em processo de negociação, e documentação legal ou financeira relativa à CIFI AM. A CIFI AM não divulgará documentos, relatórios ou comunicações em circunstâncias nas quais a divulgação possa ser prejudicial à CIFI AM, ao pessoal da CIFI AM, aos clientes ou às partes interessadas da CIFI AM, sem autorização prévia, salvo quando exigido por lei ou regulamentação.
Violação de segurança
Na ocorrência de uma violação de segurança que resulte na destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a Dados Pessoais por parte do pessoal da CIFI AM, a CIFI AM avaliará prontamente o risco aos direitos e liberdades das pessoas e procederá em conformidade com as políticas e procedimentos internos sobre conduta ética, bem como com a legislação trabalhista aplicável e a legislação civil e contratual aplicável a contratados, consultores e assessores.
Última atualização: 4 de março de 2021